Matéria que escrevi para o Prêmio de Jornalismo

Esse foi o texto que fiz para inscrição no Prêmio Braskem de Jornalismo. Foi feito em cima da hora, confesso, por isso adianto que não está lá essas coisas. A solenidade de premiação aconteceu na noite de ontem (30/11), e, agora, gostaria de compartilhar com vocês. Eu não ganhei, colegas de curso levaram o troféu: merecidamente, pois o trabalho deles está incrível. A matéria é grande mas peço paciência a vocês e comentários sobre o que acharam. (Desculpem os erros, posso não ter percebido). Beijos!

Renda da Praia do Francês é afetada por ações Federais

Desde 2006, 20 restaurantes considerados irregulares pela União foram demolidos

 

O cenário natural da Praia do Francês, equipado para o recebimento de visitantes com restaurantes, produtos ambulantes e passeios, abriga dificuldades entre os comerciantes locais e a Secretaria Patrimonial da União (SPU). Desde 2006, quando o Governo Federal iniciou o controle da orla marítima, o comércio local esteve ameaçado diante das modificações que estavam por vir.

Com base na Lei 9636/98, que dispõe sobre os bens sob domínio da União e Lei 7.661/88, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, o Ministério do Meio Ambiente lançou o Projeto Orla, em 2002, com o objetivo de planejar e gerir os terrenos da costa brasileira de jurisdição da SPU, como garantia de transformá-los em área de uso comum, sem que haja beneficio particular.

O Projeto deu início ao plano de intervenção de orlas de municípios brasileiros, dentre eles Marechal Deodoro, com a Praia do Francês. Na época, 35 barracas que abrigam restaurantes foram consideradas irregulares pela Secretaria Patrimonial da União em Alagoas, com afirmação de que as estruturas desses empreendimentos ultrapassam a faixa de areia, cujo uso é coletivo e não pode favorecer atividades particulares.

Logo, a principal fonte de renda de pelo menos 350 trabalhadores locais esteve ameaçada, pois os 35 estabelecimentos, alguns com mais de dez anos de mercado, ficaram sujeitos a pagamento de multa por ocupação indevida, desocupação, alteração da estrutura e, inclusive, demolição.

Entrave judicial

A ocupação irregular fez com que o patrimônio da União ajuizasse uma Ação Civil Pública contra os comerciantes, apresentando fatores da ocupação irregular, como a falta de saneamento adequado que afeta o meio ambiente, e impondo pagamento de multa administrativa referente ao período em que cada um dos empreendimentos manteve funcionamento.

Insatisfeitos, os comerciantes recorreram para anulação do ato administrativo junto ao Tribunal Regional da 5ª Região, mas não obtiveram decisão favorável. Desde o ano de 2006, início das ações de regularização da orla marítima da Praia do Francês, 20 estabelecimentos foram demolidos, restando, em 2013, o funcionamento de apenas outros 15, que estão guardados por decisões judiciais que podem ser alteradas a qualquer momento.

Fonte de renda dos munícipes

Apesar de, aos olhares da União, as barracas se apresentarem irregulares com base na legislação ambiental e patrimonial, elas contribuem significativamente para a renda municipal, tendo, com as 15 unidades em funcionamento hoje, empregado o número aproximado de 300 pessoas.

Walmir Sehneni, empresário e um dos sócios da barraca Beleza Tropical, explica que os empreendimentos do Francês não surgiram apenas por iniciativa dos proprietários, mas de um acordo motivado pela Prefeitura de Marechal Deodoro, com foco na ampliação do cenário turístico local.

Diante das mudanças que hoje a praia sofre, tendo ocorrido a demolição de quatro barracas só em 2013, o empresário confessa que mesmo estando amparado por decisão judicial, que permite a continuidade do serviço prestado por ele na região, se sente indefeso, já que, a qualquer momento, pode perder seu negócio que gera 20 empregos, número que chega a ser dobrado na alta temporada.

"Nós temos 20 pessoas trabalhando conosco, entre atendentes, garçons, cozinheiros e serviços gerais. Além da oportunidade de emprego, trazemos renda significativa para o município de Marechal Deodoro, que depende desse tipo de comércio voltado ao turismo. A Beleza Tropical é devidamente regularizada e tem lucro mensal mínimo de R$ 20 mil”
Walmir Sehneni

A situação se repete também com os comerciantes ambulantes da Praia. É que enquanto as decisões judiciais vão, aos poucos, autorizando a demolição de cada vez mais estabelecimentos por ocupação irregular, a União também considera a utilização de barracas pequenas, tendas ou carrinhos ao longo da faixa de areia, um ato que ofende o caráter público e de uso comum.

De acordo com Plínio Tácio, presidente da Associação dos Ambulantes e Mini Barraqueiros da Praia do Francês, o governo já solicitou a retirada de todos os abrigos utilizados pelos comerciantes. “Nós não podemos mais montar nossas barracas ao longo da faixa de areia, pois a União também considera este ato irregular. Só estaremos autorizados se utilizarmos unidades móveis que possam ser retiradas da orla todos os dias ao fim do expediente”.

O que dificulta o cumprimento desta determinação, diz Plinio, é que poucos ambulantes possuem poder aquisitivo suficiente para adquirir unidades móveis devidamente equipadas para venda de mercadorias, e o que se espera é que muito destes comerciantes sejam deixados para trás caso a SPU não apresente um acordo ou não articule um incentivo à renda.

Ele informa que, enquanto não possuem condições para aperfeiçoar sua estrutura, estão negociando com o Governo Federal a permanência na praia até que todas as barracas fixas e de grande porte sejam removidas. A previsão é de que até o final de novembro a União apresente uma resposta quanto ao pedido, que decidirá sobre o futuro desta categoria.

Reurbanização e oportunidade

Nos locais onde foram demolidas as 20 barracas de grande porte, estão sendo criados, pelo Governo Federal através da Secretaria de Infraestrutura de Marechal Deodoro, jardins para organização da área marítima, que existirão até o início, de fato, das obras de reurbanização, em que serão construídas calçadas, será feita revisão do saneamento e outras reestruturações necessárias ao local. Essa pequena revitalização feita fora da faixa de areia, altera e limita os espaços anteriormente disponíveis, o que também se tornou alvo de reclamações dos comerciantes.

É que as áreas que antes eram utilizadas como estacionamento estão sendo fechadas, obrigando uma parcela de visitantes da Praia do Francês a estacionar em locais mais distantes. Isso, de acordo com o presidente da Associação dos ambulantes, prejudica também os denominados flanelinhas, que veem nessa profissão informal a oportunidade de obter renda e que reclamam que com menos espaço, menos pessoas podem trabalhar na organização dos carros.

Como explica Plinio, as modificações deveriam ser realizadas com base no estilo de vida e comércio local, pois as situações dão exemplo de que as alterações realizadas pela União acabam afetando, negativamente, todos os grupos de trabalho presentes naquele ambiente turístico e, inclusive, os frequentadores.

O artesão Fábio do Amaral, frequentador da orla há 20 anos, ratifica que a urbanização vai melhorar o cenário do lazer, mas, o lazer passou a ser problema desde que pessoas perderam seus empregos.

Os ambulantes e donos dos restaurantes da Praia do Francês são separados apenas por questões estruturais ou por nomenclaturas fiscais como micros ou médios empreendedores, mas possuem anseios comuns para a valorização do comércio local ao destacar a importância desses dois lados para a geração de empregos e para a prestação de serviços ao turismo.

Estes trabalhadores da orla esperam da Secretaria Patrimonial da União e da Secretaria de Infraestrutura do município de Marechal Deodoro que a estrutura convidativa e organizada, que virá aos poucos com a reurbanização, seja também inclusiva e dê incentivo ao comércio local, onde as duas categorias possam continuar exercendo suas atividades.